Sumula 280 stj. Juízo da recuperação judicial. Sumula 280 stj

 
 Juízo da recuperação judicialSumula 280 stj 334/1

016/2009 e Súmula 512/STF). num. DIREITO ADMINISTRATIVO. Criminal. 451-AgR, da relatoria da ministra Cármen Lúcia; e 747. 6. Operador padrão. Súmula 2 NÃO CABE O HABEAS DATA (CF,. SÚMULA 126/STJ. Daí porque não se aplica à espécie o disposto no parágrafo. 087-ED, da relatoria do. 167). 5° da Constituição Federal. ANÁLISE DE LEI LOCAL. ( SÚMULA 548, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922 Confirmação de recebimento dos faxes das 11h às 19h: +55 61 3217-3623 Horário de atendimento presencial: 11h às 19hNECESSIDADE. De fato, 'a intempestividade é tida pelo Código atual como vício grave e, portanto, insanável. 13-STJ. jv-280 [rev. 618/SP afetados por decisão monocrática conforme publicações no DJe de 24/3/2021 e 25/3/2021, respectivamente. 1. 5º da Constituição Federal de 1988. 35 do Decreto-Lei n. reexame de provas. VOTO O Sr. 871/SP sobrestado pelo Tema 492/STF (decisão da Vice-Presidência do STJ de 06/08/2015). 5. 661, de 1945, que estabelece a prisão administrativa, foi revogado pelos incisos LXI e LXVII do art. 1. SÚMULA 280 /STF. 068, da relatoria do ministro Joaquim Barbosa; 785. O que se protege é a honra objetiva da pessoa jurídica. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 02/08/2000 , DJ 06/09/2000, p. 661, de 1945, que estabelece a prisão admi-nistrativa, foi revogado pelos incisos LXI e LXVII do art. 5º da Constituição Federal de 1988. 2. jus. 1. No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre. br. Quando surgiram as súmulas? As súmulas surgiram em 1963 por iniciativa do. Cuida-se de irresginação contra o. Blog Dizer o DireitoInformativo STF. 412/1. incidÊncia da sÚmula 182/stj. 589. (i) O termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU inicia-se no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação; (ii) o parcelamento de ofício da dívida tributária não configura causa interruptiva da contagem da prescrição, uma vez que o contribuinte. Processo. A dissolução da sociedade conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no art. O art. january 1, 2007] page 1 of 1 3. Outrossim,. la 280-STJ (10/12/2003), o DL 7. Súmula 736 do STF e Súmula 653 do STJ 3 SUMÁRIO GERAL. RESPs n. Juízo universal. 3, (5): 393-422, dezembro 2009 401 Acompanharam o relator os eminentes Ministros Gueiros Leite, Nilson Naves e Eduardo Ribeiro, restando vencido o eminente relator originário Ministro Waldemar Zveiter. Decido. Considerando que um dos principais objetivos da Reforma do Judiciário foi promover a celeridade processual, seria um contrassenso imaginar que ela teria transformado esta Corte. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Cesar Asfor Rocha. Para se inscrever, basta clicar em. 116 ocorreram em colegiados . 775) Súmula 70. dissÍdio pretoriano prejudicado. De início, concernente ao cabimento da reclamação, verifica-se haver previsão legal expressa de seu ajuizamento. Sumulas do STF e STJ-10ed. O art. Comece já . Pesquisa. Brasília (DF), 04 de novembro de 1999 (data do julgamento). PRECEDENTES DO STJ. O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 7. 903⁄RS, Rel. Um quarto de século. Válida. (61) 3319-8410 - (segunda a sexta-feira, das 9h às 19h) informa. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Súmula 656. honorÁria sucumbencial. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 101). SÚMULA 280. Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. 10 . 6. Súmula 392. 101/2005, art. Súmulas. Súmula 111. Súmula 593. 001/94, 2. 661/45 também foi revogado expressamente pela Lei nº 11. Decreto-Lei n. 907/SC, Rel. 1. Súmulas do TST. Lei estadual pode instituir feriado comemorativo do Dia de São Jorge?Súmula 662 do STJ - Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. Súmula 280-STF - Buscador Dizer o Direito. A discussão sobre a vigência de normas estaduais prevendo isenção no caso dos autos demanda a análise prévia da legislação local aplicável ao caso, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário. jus. A exoneração. 661, de 1945, que estabelece a prisão administrativa, foi revogado pelos incisos LXI e LXVII do art. Súmula 280/STJ. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008 )2. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. (10/12/2003) O. 618/SP, nos seguintes termos: " (. Vício insanável. O eminente Relator Ministro Flaquer Scartezzini incluiu o processo em pauta, como agravo, e o trouxe a julgamento. O entendimento deste Tribunal é pacífico no sentido de que os reajustes disciplinados pelas Leis 11. d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; Letra "f" alterada (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 293 da SBDI-1 com nova redação como letra f) – Res. Súmula 282: É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a questão federal suscitada. A Súmula 543 estabelece que, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda. Súmula 496. 229)PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. 623/SP e 1. 898/1990. Fachada do Superior Tribunal de Justiça. [ RE 449. As seis últimas súmulas foram aprovadas pela Primeira e pela Terceira. Compartilhar Citação. pt Change Language Mudar o idioma. 661/45, que estabelece a prisão administrativa, foi revogado pelos incisos LXI e LXVII do art. tuição Federal de. 584 e 1. 122. 400. O art. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. ) O STF, por meio de ofício encaminhado a todos os tribunais. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. ( PRIMEIRA SEÇÃO ,. Em relação aos embargos declaratórios, importante mencionar, na elaboração do recurso especial, a violação do art. DIREITO CIVIL - REGIME DE BENS. Bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa. 35 DO DECRETO-LEI N° 7. 5º da Constituição Federal de 1988. 1. 34, VII, do Regimento Interno. 529/533, e-STJ), que manteve o entendimento 1. 835 do Código Civil. No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre. É ilegal a previsão de cobrança, no seio de comissão de permanência, de juros remuneratórios para as operações em atraso, com percentual superior ao previsto para os juros remuneratórios do período de normalidade. balcaovirtual. 021, § 1º, do CPC/2015. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 20/4/2020, DJe 24/4/2020). DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Hipótese em que o Tribunal de origem, ao apreciar o contexto fático dos autos, concluiu que houve o ajuste por índices. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 1963. 35 do Decreto-Lei n° 7. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. luiz fux, dje 29. DIREITO DO CONSUMIDOR - TELEFONIA null ( ÓRGÃO JULGADOR: 2ª S, julgado em null, DJe null ) Súmula 0500300265. 1 súmula encontrada com: (623. Eros Grau, 2ª T, j. 993/CE, acórdão publicado no DJe de 27/6/2019)Súmulas. 0100. O Supremo Tribunal Federal, em várias oportunidades5, decidiu ser a questão da base de cálculo do ITBI matéria infraconstitucional. Decreto-Lei n. Súmula vinculante 25-STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. O ART. Inaplicável o art. Superior Tribunal de Justiça 1. 35 DO DECRETO-LEI N° 7. 296). III, DA CF. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe 24/11/2009 )Cabimento do recurso extraordinário e necessidade de impugnar todos os fundamentos da decisão recorrida O acórdão recorrido negou provimento à apelação da recorrente, uma vez que as alegações apresentadas no recurso não constavam da inicial, o que caracteriza inovação recursal. O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. Súmula 280 - n. 1. A publicação, criada pela Instrução Normativa STJ/GP Nº 16, de 30 de agosto de 2019, cuja gestão está a cargo do Gabinete do Ministro Diretor da Revista, nasce com a pretensão de ser uma ferramenta alternativa, a cargo do Superior Tribunal de Justiça, utilizável no fomento de debates de questões contemporâneas de alta indagação. Exemplo. SÚMULA 7 /STJ. 589), iniciando-se a contagem do prazo no dia. 280/STJ. sÚmula 280 do stf. 05. 4. Versão Resumida. Súmulas. lei estadual. Sumulas organizadas STJ e STF. 171/2010, DEJT 19, 22 e 23. num. ao meio ambiente. 541, parágrafo único, do CPC e 255 do RISTJ, sendo certo que ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE ( SÚMULA 284 DO STF). Juízo da recuperação judicial. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2015, DJe 15/12/2015 ) Súmula 560. inadmissibilidade do pedido de declaraÇÃo de prejudicialidade do presente resp. realinhamento salarial. Súmula 612. 025, ambos do CPC, na hipótese de a questão não tenha sido ventilada pelo tribunal de origem. Nos autos do RE 695. Conflito de competência. 730/1989. VIII. sÚmula 282 do stf. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. 1 súmula encontrada com: (527). NEOPLASIA MALIGNA. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (409). 101/2005 prevê a prisão preventiva do falido: "Art. 618/SP afetados por decisão monocrática conforme publicações no DJe de 24/3/2021 e 25/3/2021, respectivamente. administrativo. Súmula 619-STF: A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constitui o. ). Portanto, quanto ao prazo prescricional, sem enganos, a trato de contribuições sociais não recolhidas “no período compreendido entre janeiro de 1967 a agosto de 1974” (autos da execução fi scal - apensados), sem enganos,ementado (e-STJ, fl . 1. 1. A controvérsia não se enquadra na hipótese elencada pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 905. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA DO STJ Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos. balcaovirtual. A isenção do art. br. 1. Crédito: Gustavo Lima/STJ. 173, I, do CTN, nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento. 1. 580 /STJ, posicionou-se no sentido de que a incidência da atualização monetária só se justifica quando a seguradora não observar o prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pela lei para adimplemento da indenização devida. Arts. Súmula 419 – STJ › IMPORTANTE Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel. 94 da Lei n. 280): TRIBUTÁRIO. Súmulas. 3. 675/688). ISENÇÃO. SÚMULA 280 -. 216. Therefore, 39340 is the sum of positive integers upto 280. administrativo. Súmula 647. Inicialmente, o recurso especial é tempestivo, ao contrário do que foi suscitado nas contrarrazões recursais. 5° da Constituição Federal de 1988. 8/2008. 153) SÚMULA ALTERADA: A Segunda Seção, na sessão. - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - Com cópia do Acórdão - JS368411930BR. Manifestou o Banco do Estado de São Paulo - Banespa os presentes embargos de. 850. Nesse mesmo sentido é a jurisprudência desta nossa Casa de Justiça, de que são exemplos os AIs 787. Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. Tese Firmada. . 2. Nº 280 STJ. PRECEDENTES. 584 e 1. 04. Súmula 580. A intervenção da União desloca o processo do juízo cível comum para o fazendário. 35 do Decreto-Lei n° 7. 35 do Decreto-Lei n. Oab • UNIP. Afirma, em suma, ter havido negativa de prestação jurisdicional por não ter o Órgão Julgador se manifestado a respeito dasExemplo: João e Pedro são Desembargadores e estão respondendo a uma ação penal no STJ (art. RECURSO ESPECIAL. View sales history, tax history, home value estimates, and overhead views. Com isso, editou três novas teses acerca das Súmulas 12, 70 e 102, do. Com efeito, certificou-se a publicação do acórdão em 14/1/2013 (e-STJ fl. 9. Inaplicável o art. DIREITO CIVIL - REGIME DE. 3 . 163/SP - Relator para acórdão Ministro Marco Buzzi. 6. O que trata a súmula . Não merece trânsito o recurso especial cuja análise depende da apreciação de direito local, a saber, a. Quanto ao restabelecimento do imóvel ofertado, verifica-se que esta Corte em outra ocasião, atendendo o pedido da Fazenda Nacional no REsp. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ, fl. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. Juízo da recuperação judicial. 482/2007, incide desde a data do evento danoso. A rejeição destes embargos, se impertinente, determina a subsistência da falta de prequestionamento do tema cujo conhecimentoREEXAME, EM RECURSO ESPECIAL. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. DIREITO TRIBUTÁRIO - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para fins tributários, retroagindo seus efeitos à data em que demonstrado o cumprimento dos requisitos estabelecidos por lei complementar. 21 (2011) Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa. ausÊncia de prequestionamento. " 2. 661/45 estabelecia que o juiz poderia decretar a prisão administrativa do falido caso ele descumprisse qualquer dos deveres impostos pela Lei. Header Section: - Fill in the name of the county where the court is located. Súmula 656. 101/2005, art. Jurisprudência do STJ. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. DIREITO PENAL - MEDIDA DE SEGURANÇA O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. Vale ressaltar que, depois da edição da Súmula 280-STJ (10/12/2003), o DL 7. 6º, Lei 11. 2. Filtrar Resultados. revisÃo de provas. SÚMULA 284/STF. sÚmula 280/stf. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e. Carlos Felippe/STJ. Como trato diariamente do tema em razão da minha atuação profissional, fiz essa tabela contendo os requisitos, a jurisprudência e um campo para. STJ: Súmula 280 A garantia da irretroatividade da lei, prevista no O art. Telefone: +55 61 3217-3000 Fax: +55 61 3217-7921 / +55 61 3217-7922. Min. Sumulas organizadas STJ e STF by fjosaphat. nÃo conhecimento do recurso pela alÍnea "a". Informações Complementares Condomínio de fato. 7. Comece já . Com a instalação do STJ foram os autos encaminhados a esta Corte. ) O STF, por meio de ofício encaminhado a todos os tribunais. NUM,EMEN,INDE. 1 súmula encontrada com: (231). 835 do Código Civil. SÚMULA 126/STJ. ly/3mIUelc | A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu em parte uma proposta de revisão de teses de recursos repetitivos e de enunciados de súmula sobre juros compensatórios, juros moratórios e honorários advocatícios em ações expropriatórias de imóveis. 5° da Constituição Federal. 1. Com efeito, conforme levantamento realizado a partir do Acordo de Cooperação Técnica n. 661, de 1945, que estabelece a prisão administrativa, foi revogado pelos incisos LXI e LXVII do art. 35 do Decreto-Lei n° 7. Súmula 533. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. (RESP n. Resta prejudicada análise da divergência jurisprudencial quando a tese sustentada já foi afastada no exame do recurso especial pela alínea "a" do permissivo constitucional. 1. Agravo Interno não conhecido. Fale com a Ouvidoria; Serviço de Informações ao Cidadão; Ajuda. 5° da Constituição Federal de 1988. 1. 555. 557, do CPC, negou seguimento ao Recurso. Secretaria-Geral da Presidência . Súmula 2-STJ: Não cabe o habeas data (CF, art. 661/45 tam- 5º, LXXII, letra “a”) se. 882/STJ. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. Súmula 362/STJ . Fica inviabilizado o conhecimento de dispositivos legais indicados como violados, sobre os quais, a despeito da oposição de embargos de declaração, não houve emissão de nenhum juízo de valor pelo Tribunal de Justiça,. comprovado. Ministra Nancy Andrighi: - Cuida-se de agravo interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que, com fundamento no art. sÚmula 494 280 sÚmula 495 280 sÚmula 496 281 sÚmula 497 281 sÚmula 498 282 sÚmula 499 282 sÚmula 500 283 sÚmula 501 283. Em síntese, além de apontar a existência de omissões relevantes no acórdão recorrido,Tese Firmada. Veja grátis o arquivo SÚMULAS DO STJ – Separadas por matéria e tema enviado para a disciplina de Súmulas Categoria: Outro - 56147593. 186 e 927 do CC. 830/1980. DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 68-stj. Seja Premium. A jurisprudência desta Corte Superior, delimitando a aplicação do enunciado sumular n. 713/88 aplica-se no caso de proventos de. 425)339298 resultados para sumula 126 stf. 736/94 e na Lei Complementar nº 87/96), providências vedadas na via do apelo extremo. LIMITES FIXADOS EM 30% DA REMUNERAÇÃO. 5° da Consti- tuição Federal de 1988. NUM,EMEN,INDE. Experimente utilizar o Buscador com.